O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo de caráter anual cobrado a partir de primeiro de janeiro de cada exercício. Todos os proprietários de veículos automotores terrestres, aéreos ou marítimos cadastrados no Estado da São Paulo são responsáveis pelo pagamento do imposto.
É da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ a responsabilidade de legislar e recolher o IPVA da São Paulo, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN SP. A base cálculo é o valor total (valor venal, valor de mercado) do veículo. Em caso de veículos novos considera-se o valor da nota fiscal de aquisição.
Já para veículos usados é utilizado Tabela de Valores elaborada pela Fundação Instituto e Pesquisas Econômicas – Tabela FIPE. Para conhecer o valor do IPVA aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota correspondente: 3% para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel, 2,5% para os automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis, 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais e 1,5% para embarcações e aeronaves.
Pagamento e Descontos IPVA São Paulo
Proprietários de veículos novos e usados devem emitir DAE – Documento de Arrecadação Estadual através da Internet, no site do DETRAN ou SEFAZ. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil e Bradesco.
São oferecidas duas formas de pagamento para o IPVA São Paulo 2022: Pagamento à vista e pagamento parcelado. Caso o pagamento à vista seja efetuado com antecedência, em fevereiro, será concedido desconto de 10% do valor devido. O valor do desconto cai para 5% em caso de pagamento à vista no vencimento da primeira parcela, que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
O IPVA São Paulo 2020 pode ainda ser parcelado, desde que o valor total devido seja superior a R$120,00. O parcelamento pode ser realizado em até três vezes.
Consulta e 2 Via IPVA São Paulo
Os contribuintes paulistas proprietários de veículos podem consultar pela internet os valores a serem pagos. Para isto basta acessar o site oficial do DETRAN SP, já disponibilizado acima, e informar os dados do veículo, como placa e Código RENAVAM.