Reajuste no salário mínimo depende da situação econômica do país

O decreto aprovando o novo valor é assinado no fim do ano, mas para que a quantia seja definida de forma positiva o cenário da economia também deve ser favorável.

O salário mínimo federal atinge vários setores do país, não apenas a quantia base a ser recebida por oito horas de trabalho diário. Mas, programas de benefícios como PIS, PASEP e Seguro Desemprego. Por isso, o seu crescimento reflete de maneira direta nos trabalhadores. No entanto, o valor pode diferir para mais ou para menos de acordo com Salário Mínimo Regional 2022, que depende da decisão dos governantes locais.

Para que em 2022 o saldo seja superior a 1 mil reais é necessário que os trâmites econômicos também cresçam.

O cálculo que define a quantia a ser paga, soma a variação do PIB do ano retrasado, nesse caso de 2022, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. E aplica o resultado sobre o atual valor do salário mínimo. Dando início ao seu novo peso a partir do dia 1° de janeiro.

Como é necessário aguardar até o fim de 2019 para que o resultado sobre o INPC seja calculado, o decreto é assinado levando em consideração estudos e pesquisas. Por isso, pode ter valor maior ou menor do que o esperado, porquê não utilizou o resultado exato do índice.

O governo tem criado medidas para movimentar a economia do país. Liberando o saque parcial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de contas ativas e inativas, e das cotas do PIS-PASEP. A ideia é que essas medidas gerem investimentos, compras e vendas no mercado.

Independente do modo como o brasileiro vai utilizar seu dinheiro, sendo dentro do país esses resultados vão atingir de forma positiva. Inclusive, dando a possibilidade de um bom acréscimo no valor do salário para 2022.

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Pagamento de benefícios sociais pela Caixa Econômica Federal

O pagamento do PIS 2021 para o período de 2020/2021 são feitos pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o Calendário PIS 2021 estabelecido pelo CODEFAT, respeitando o mês de aniversário do trabalhador.

O recebimento pode ser feito pelo trabalhador através de crédito em conta corrente ou conta poupança, desde que o trabalhador a mantenha na Caixa Econômica Federal. A Caixa exige que seja uma conta com movimento e que tenha pelo menos um saldo de R$ 1,00.

Para quem não possui conta corrente ou conta poupança na Caixa, o recebimento pode ser feito através dos caixas eletrônicos da Caixa, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão.

Caso o trabalhador não possua o Cartão do Cidadão, deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica, portando o número do PIS 2021 e um documento de identificação (Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade).

Não possuindo o Cartão do Cidadão, o trabalhador pode fazer a solicitação na própria agência da Caixa, criando sua senha para facilitar o recebimento do abono salarial, do seguro desemprego e do FGTS, quando necessitar.

O PIS atualmente faz parte do Fundo PIS/PASEP, sendo resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do programa de integração social e do programa de Formação do patrimônio do servidor público.

A unificação foi estabelecida pela Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de julho de 1976, sendo regulamentada por decretos posteriores.

Até 1988, o fundo PIS/PASEP contava com contas individuais, onde o trabalhador recebia as cotas referentes ao ano anterior, calculadas de acordo com o tempo trabalhado, recebendo valores referentes aos rendimentos dessas cotas.

A partir da Constituição de 1988, a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o benefício PIS e para o PASEP passaram a ser alocados para o fundo de amparo ao trabalhador (FAT), custeando o programa do seguro desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de desenvolvimento do BNDES.

Desde essa época, quem mantinha quotas, continua recebendo os rendimentos, mas quem começou a trabalhar a partir de 1988 só tem direito ao abono, desde que cumpra os requisitos.

Conclusão

Para o trabalhador, é importante receber o pagamento do abono salarial, já que se trata de um direito assegurado pela constituição. Não deixe passar o prazo. Se possuir alguma dúvida em relação a tabela do PIS 2021, deixe um comentário logo abaixo que responderemos assim que possível. Boa sorte!

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